DIREITO EM QUESTÃO

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

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Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

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Execução fiscal: Formas de garantia do juízo para oferecer embargos à execução

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quinta-feira, 5 de março de 2015

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico

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Execução fiscal: Formas de garantia do juízo para oferecer embargos à execução

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http://www.fho.adv.br/novo/noticias/197-execucao-fiscal-formas-de-garantia-do-juizo-para-oferecer-embargos-a-execucao.html
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Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco

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segunda-feira, 2 de março de 2015

Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Responsabilidade de ex-dono de veículo cessa com alienação, mesmo sem transferência

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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio

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Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio

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http://www.fho.adv.br/novo/noticias/190-tjgo-condominio-e-condenado-por-impedir-moradores-inadimplentes-de-entrar-no-predio.html
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