Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido

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Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

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Prescrição do FGTS: Prazo é alterado pelo STF

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Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia

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Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

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Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas

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Santa Catarina recupera apenas 20,8% do que é desviado em irregularidades

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Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

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Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

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Ter um sócio em comum não significa que empresas pertençam a mesmo grupo

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