Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido

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Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

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Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas

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Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco

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Responsabilidade de ex-dono de veículo cessa com alienação, mesmo sem transferência

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Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio

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Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

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STJ – Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

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Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora

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Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento

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Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

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Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

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Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário

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Enfermeira contaminada com vírus HIV receberá R$ 500 mil

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STJ – Terceira Turma mantém concessão de tutela antecipada para levantamento de valor incontroverso da demanda

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TJSP – Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual

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Empresa de energia elétrica é responsabilizada por choque de pedestre

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STJ – Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

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TJSC – Disparidade entre 3 avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia

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Consumidor deve indenizar se expõe empresa na internet

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